Brasil: Congresso dá seguimento a caso de deputada acusada de homicídio

A mesa diretiva da Câmara baixa do Congresso brasileiro decidiu hoje por unanimidade encaminhar ao Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis de Souza, constituída arguida como mandante do assassínio do marido.

O conselho é responsável por dar andamento ou arquivar o processo de perda de mandato. Se o pedido for aprovado, a decisão de encerrar o mandato da deputada caberá ao plenário, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis ao parecer do conselho de ética.

“A deputada não apresentou as provas contrárias àquilo que ela está sendo acusada. Nós julgamos [que houve] a quebra de decoro, então, demos seguimento ao processo para a Comissão de Ética, que vai fazer a análise sobre quais punições ela poderá ter. Isso não cabe à Corregedoria fazer”, explicou o corregedor da Câmara.

Questionado se a Casa não estava demorando muito em dar uma resposta sobre o caso, Bengtson lembrou que apresentou seu relatório à Mesa da Câmara um mês antes do fim do prazo regimental. “Pelo regimento da Casa eu teria até o dia 23 de Novembro para apresentar meu relatório, nós já o fizemos em 1º de Outubro. Temos que entender que prazos precisam ser cumpridos, a ampla defesa tem que ser garantida. A Casa está dando resposta à sociedade, sim. Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado, no dia seguinte, mas isso não pode ser. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da própria deputada poderia no caso, trazer novidade ao processo”, avaliou.

O crime, ocorrido em julho do ano passado, mobilizou o país por envolver Flordelis, uma pastora evangélica que se tornou conhecida como cantora gospel e por ter adotado dezenas de crianças, em muitos casos em conjunto com o ex-marido que foi morto, o pastor evangélico Anderson do Carmo.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que investigam o caso, a deputada foi responsável pelo homicídio do marido, mas, apesar de ter sido acusada por cinco crimes, não foi detida porque tem imunidade parlamentar.

Além da deputada Flordelis, sete dos 55 filhos do casal e uma neta foram detidos e são suspeitos de envolvimento no crime.

O assassínio ocorreu em 16 de Junho de 2019, quando o casal, que tinha 55 filhos, dos quais 51 são adotados, chegou à residência após alegadamente ter participado numa cerimónia religiosa.

Na ocasião, a deputada do Partido Social Democrata (PSD), atribuiu o crime a uma tentativa de assalto à residência do casal e à violência que afeta o Rio de Janeiro.

Segundo o delegado Allan Duarte, responsável pela primeira fase da investigação, Flávio dos Santos Rodrigues, filho biológico da deputada, foi apontado como autor do crime, e Lucas César dos Santos, filho adotivo do casal, como a pessoa que comprou a arma.

No entanto, ações de investigação subsequentes permitiram às autoridades apontar a deputada como responsável pelo assassínio do marido e estabelecer que a causa do crime "teria sido a luta pelo poder e sua emancipação financeira".

Flordelis tem imunidade legislativa e só pode ser presa em flagrante delito por crime violento.

Com as atividades interrompidas desde Março, por causa da pandemia da Covi-19, o início da análise do processo pela Comissão de Ética não será imediato. Ele ainda depende da aprovação do projeto de resolução (PCR 53/20) pelo plenário da Casa, que deverá ser pautado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) na semana que vem. A proposta inclui a retomada das reuniões de outras três comissões da Câmara, como a de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois de instalado o Conselho de Ética, será sorteado um relator para o caso de Flordelis. Caso o colegiado decida pela cassação da parlamentar, a decisão deve ser referendada pelo plenário da Casa.