Brasil: Governador de Santa Catarina alvo de buscas em caso de corrupção no Brasil

A casa do governador do estado brasileiro de Santa Catarina, Carlos Moisés, investigado pela suposta compra irregular de 200 respiradores hospitalares na pandemia de covid-19, foi esta manhã alvo de uma busca realizada pela polícia.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram nesta quarta (30), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As ordens expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de inquérito que apura fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores para combate à pandemia da Covid-19 no estado.

Os agentes procuraram indícios sobre irregularidades num contrato para a compra de respiradores, que foi celebrado sem licitação.

De acordo com a PF, a ofensiva foi batizada de Pleumon e apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Cerca de 30 policiais federais cumpriram, ao todo, cinco mandados de busca no estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed, diz o MPF.

Ao solicitar as medidas cautelares ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para a PGR, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.

Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores indica o Ministério Público Federal.

"Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes da Covid-19. Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense", conclui.

Carlos Moisés enfrenta processo de impeachment da Assembleia Legislativa. Deputados catarinenses aprovaram no último dia 17, a continuidade do processo contra o governador e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) em razão de suposto crime de responsabilidade no reajuste do salário dos procuradores do estado sem que a matéria passasse pelo Legislativo. Em decisão administrativa, e de forma sigilosa, segundo a denúncia, os vencimentos dos procuradores passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

O governo divulgou nota a respeito do caso, na qual afirma que "foram entregues às autoridades policiais um celular e um computador que já haviam sido oferecidos previamente à investigação na data de 1º de julho". "Importante destacar que o Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores e permanece à disposição das autoridades para colaborar. Este apoio não é apenas formal, já que foi o próprio governador do Estado quem determinou, em 23 de abril, o início das investigações pela Polícia Civil."