França se opõe a acordo entre UE e Mercosul

O governo da França afirma que se opõe ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, pelo menos da forma que hoje ele está estabelecido. Paris alega seu impacto ambiental e a falta de mecanismos para garantir que os compromissos assumidos contra o desmatamento sejam respeitados.

A declaração é revés para a diplomacia brasileira, que julga que aspectos económicos e protecionistas sejam os reais motivos da recusa por parte dos franceses.

O anúncio está sendo feito no dia em que um estudo encomendado pelo governo francês é publicado e conclui que o desmatamento poderia aumentar por conta das maiores exportações do Brasil. Nas redes sociais, o primeiro-ministro da França, Jean Castex, fez a declaração. "O desmatamento coloca em risco a biodiversidade e o clima", disse. O informe, segundo ele, "conforta a posição da França de se opôr ao protejo de acordo UE-Mercosul, como está".

Segundo o premiê, trata-se de ser "coerente com os compromissos ambientais" da França. Momentos depois, foi o Ministro da Agricultura da França, Julien Denormandie, quem declarou que, "como está, as coisas são claras: NÃO ao Mercosul". "Sem melhorias na luta contra o desmatamento, o reconhecimento do trabalho de nossos agricultores e o respeito às normas, a França se opõe e continuará a se opor ao projeto de acordo", escreveu.

O acordo comercial prevê uma abertura das economias, num processo que levou 20 anos para ser negociado. O projeto estipula uma queda mútua de tarifas de importação. Paris, porém, deixou margem para um diálogo, já que insinuou que a oposição poderia ser revista se um maior controle ambiental fosse incluído no texto do tratado, com mecanismos mais adequados de supervisão. De acordo com o estudo, o cenário mais provável é que o desmatamento ocorrerá a uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes à implementação do acordo. Na prática, isso custaria 700.000 hectares. A lógica do grupo de especialistas é de que, com maior exportação de carne do Mercosul para a Europa, novas áreas de pastagem teriam de ser criadas para aumentar a produção na região do Cone Sul.

A maior abertura do mercado de carne elevaria em 5% as taxas de desmatamento anuais nos países do Mercosul, colocando em risco uma área de 700 mil hectares, dos quais 276 mil hectares estariam no Brasil e 334 mil hectares, na Argentina.

Caso seja considerada a superfície necessária para plantações destinadas à alimentação animal ou aumento da área plantada para o cultivo da cana-de-açúcar, essa taxa pode chegar a 25%.

No cenário mais pessimista, que não é consenso na comissão independente, o acordo seria responsável no futuro por até metade do desmatamento da região.

No total, as emissões adicionais atribuíveis ao acordo seriam entre 4,7 e 6,8 milhões toneladas de CO2 equivalente. O custo ambiental medido a partir dessas emissões, com base em um custo unitário de 250 euros por tonelada de CO2, seria maior do que os benefícios econômicos, conclui o documento.

O balanço de carbono da produção de carne bovina seria, na avaliação dos especialistas, três vezes maior na América Latina do que na Europa. O relatório também aponta que "os órgãos de diálogo nos campos da saúde, bem-estar animal, biotecnologia e resistência microbiana não são muito restritivos". Para completar, o comitê considera que não há clareza sobre como a Europa poderia suspender a importação de carnes, em caso de problemas fitossanitários.

Macron, pressionado por grupos ambientais e também pelo lobby protecionista, já tinha acenado para o fato de que não ratificaria o tratado diante da atual situação ambiental no Brasil. Na Alemanha, o governo de Angela Merkel também acenou na mesma direção. Porém ambos os países também sofrem a pressão de sua indústria, inclusive do setor automotivo, que quer maior acesso ao mercado do Cone Sul e temem perder espaço para China e Estados Unidos. Pelas regras do acordo, o tratado apenas entra em vigor se todos os 27 países da UE ratificarem o entendimento. Em parlamentos como o da Holanda e Áustria, resoluções já foram aprovadas para impedir o tratado, ainda que não tenham poder vinculante.

Dentro do Itamaraty, a pressão ambiental é interpretada como parte de um lobby protecionista do setor agrícola europeu, que sofreria com a concorrência dos produtos do Mercosul.

Em resposta, o vice-presidente Hamilton Mourão criticou a Guiana Francesa, "lá, temos mineração ilegal e desmatamento também, mas ninguém fala disso", e afirmou que o acordo comercial entre Europa e Mercosul será bom para todas as partes.

O texto entregue nesta sexta é o resultado de um ano de trabalho da Comissão Independente de Avaliação, criada por determinação do próprio primeiro-ministro em Julho de 2019. Durante a reunião do G7 no ano passado, o presidente Emmanuel Macron já indicava resistência à assinatura do acordo nas circunstâncias atuais, dados os rumos das políticas públicas ambientais vistas na América do Sul que vão contra os compromissos do Acordo de Paris.

Macron mirava o governo brasileiro, que naquele mês enfrentava uma onda de críticas internacionais graças ao avanço das queimadas na Amazônia.

Também em julho daquele ano o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, cancelou de última hora uma audiência com o chanceler francês, Jean-Yves Le Drian, para cortar o cabelo. A reunião trataria justamente da pauta ambiental. Na época, Bolsonaro afirmou que não aceitaria imposições de países estrangeiros.