Nicarágua: Propõe limites à imprensa e a ONGs

Projeto de lei apresentado por parlamentares governistas pune com até quatro anos de prisão quem disseminar informações que 'ameacem a segurança nacional'.

O governo da Nicarágua, do presidente Daniel Ortega, propôs dois projetos de lei para restringir o trabalho de veículos de imprensa e organizações não-governamentais — o que segundo críticos é uma tentativa de controlar a oposição e a mídia.

Parlamentares do partido de Ortega apresentaram nesta segunda-feira (28) projeto de lei que torna a disseminação de "informações que ameacem a segurança nacional" punível com até quatro anos de prisão. A legislação proposta provocou críticas de organizações jornalísticas e ativistas de oposição. A introdução da "lei de cibercrimes" acontece após a introdução de um outro projeto, apresentado na semana passada, para proibir o financiamento internacional para "propósitos políticos" e requer que qualquer um que receba verbas do exterior se registre no Ministério do Interior e explique o destino do dinheiro. Membros da oposição também criticaram o projeto, dizendo que ele tem o objetivo de impedir que os críticos do governo recebam financiamento de fora antes das eleições de 2021. Neste mês, um canal de televisão crítico do governo nicaraguense teve bens embargados pelas autoridades do governo Ortega. Desde 2014, pelo menos 20 veículos de comunicação em todo o país já teriam sido confiscados ou fechados pelo governo.

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, está no poder há 13 anos. Protestos longos contra o seu governo emergiram em 2018, e a repressão aos manifestantes deixou centenas de mortos.

Ortega, cujo mandato termina em janeiro de 2022, classifica seus adversários como golpistas e terroristas.