Portugal: Medina rejeita abertura de superfícies comerciais às 6h30 em Lisboa

A notícia foi confirmada esta quinta-feira por Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, à SIC Notícias. Hipermercados só poderão abrir às 8h00 da manhã na capital durante os próximos fins de semana. O autarca anunciou que a decisão foi tomada por uma questão de "equidade" e de "transparência".

Fernando Medina rejeitou, esta quinta-feira, a abertura de superfícies comerciais às 6h30 na região de Lisboa. Nos próximos dois fins de semanas, em que o Governo previu medidas mais restritas de combate à pandemia, estas unidades comerciais poderão abrir às 08h00. 

Em comunicado enviado às redações, a autarquia refere que, de acordo com a intenção de algumas grande superfícies comerciais abrirem às 06h30, "o presidente da CML emitiu hoje um despacho clarificando que o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana será às 08h00 da manhã, não sendo aceite a abertura antecipada antes dessa hora a qualquer estabelecimentos comercial ou de venda a retalho".

A decisão do Executivo camarário surge na sequência do anúncio do grupo Jerónimo Martins, que tencionava abrir a maioria das lojas Pingo Doce às 06h30, no fim de semana. 

Com efeito, o Notícias ao Minuto questionou fonte oficial da Jerónimo Martins para avaliar se, perante as críticas e a proibição da Câmara de Lisboa, o grupo tenciona avaliar a medida de abrir mais cedo.

Em declarações à SIC Notícias, enfatizou que considera "lamentável" que exista um "aproveitamento" por parte de cadeias comerciais para num período tão difícil decidir contornar "as regras".

"Acho que isto é tudo lamentável. Anúncios de promoções especiais, de vendas de brinquedos durante estes horários, para estar a ir buscar clientes aproveitando uma situação de dificuldade coletiva. É condenável. E, por isso, as regras vão ser comuns para todos [de forma] a tentar fazer aquilo que é preciso nestes dias", começou por explicar.

Desta forma, é preciso "proteger as pessoas, as pessoas ficarem em casa, mas terem acesso aos bens fundamentais que necessitam, com horários que seja razoáveis, mas não compactuar com aqueles que procuram no meio destas dificuldades todas irem buscar o lucro ao vizinho do lado e muitas vezes o vizinho mais pequeno e até mais necessitado", reiterou.

Já esta manhã, a coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha afirmado que "não pretende ter uma polémica sobre cada uma das medidas de restrição", mas queria deixar claro que "não tem sentido que os hipermercados possam aumentar uma concorrência desleal para com o pequeno comércio, alargando ainda mais os seus horários".

Depois deste anúncio, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, pediu ao Governo se pronuncie sobre os horários de abertura das superfícies comerciais nos fins de semana e critica "decisões individuais" que "podem pôr em risco o espírito das regras".

Recorde-se que Portugal está novamente em Estado de Emergência devido ao agravamento do surto de SAR-CoV-2, sendo que há concelhos que estão sob a égide de medidas mais restritivas como o recolher obrigatório entre as 23 horas e as 5 horas durante a semana. Nos próximos dois fins de semana, a proibição de circulação na via pública acontece a partir das 13 horas, prolongando-se até às 5 horas.